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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-07-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição BENEFICIAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE BOTICAS - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Projectos, Execução e Exploração de Instalações Eléctricas, Lda (501312625)
Objeto do Contrato BENEFICIAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE BOTICAS - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Procedimento Centralizado -
CPV 45310000-3, Obras de instalação eléctrica
Data de celebração do contrato 27-06-2018
Preço contratual 18.686,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 12.18_Benef. do Pav.Gimn. Boticas_Efic. Energética.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 09-08-2018
Preço total efetivo 18.686,00 €
Causas das alterações ao prazo N/A
Causas das alterações ao preço N/A