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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-07-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AJUSTE DIRETO PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE DIVERSO MATERIAL DE PAPELARIA PARA A DECORAÇÃO PARA O MUSEU DO CARNAVAL.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Loulé (502098139)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Maria Estácio Tijela (134884205)
Objeto do Contrato AJUSTE DIRETO PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE DIVERSO MATERIAL DE PAPELARIA PARA A DECORAÇÃO PARA O MUSEU DO CARNAVAL.
Procedimento Centralizado -
CPV 37820000-2, Material para actividades artísticas
Data de celebração do contrato 12-06-2018
Preço contratual 16.996,50 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Loulé
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos INF ADJ_8309.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -