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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-02-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aluguer de espaço do CNEMA (duas naves) para realização do Campeonato Nacional Jogos Matemática
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, S.A. (502183772)
Objeto do Contrato Aluguer de espaço do CNEMA (duas naves) para realização do Campeonato Nacional Jogos Matemática
Procedimento Centralizado -
CPV 55250000-7, Serviços de aluguer de alojamentos mobilados de curta duração
Data de celebração do contrato 15-03-2010
Preço contratual 5.250,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 08-02-2012
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo Contrato anulado
Causas das alterações ao preço Contrato anulado