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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-07-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Obras de remodelação de fachadas e adaptação de caixilharias dos edifícios do Bairro da Fontinha
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. (505037700)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Reabilitarco, S. A. (509288936)
Objeto do Contrato Obras de remodelação de fachadas e adaptação de caixilharias dos edifícios do Bairro da Fontinha
Procedimento Centralizado -
CPV 45453000-7, Obras de revisão e recuperação
Data de celebração do contrato 20-06-2018
Preço contratual 114.489,69 €
Prazo de execução 150 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto
Concorrentes CASAPLANO - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA (513351655)
Reabilitarco, S. A. (509288936)
Luís Gonzaga - Construções, Lda (500610533)
PEMI - Construção e Engenharia, LDA (513503773)
Nortejuvil - Sociedade de Construções, Lda. (506378527)
ARFUS - Sociedade de Construções, S.A. (502197528)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-11-2018
Preço total efetivo 114.489,69 €
Causas das alterações ao prazo .
Causas das alterações ao preço -