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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-07-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de 25 bancas para as Atividades Culturais
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Francisco José Pires Gonçalves (208121161)
Objeto do Contrato Aquisição de 25 bancas para as Atividades Culturais
Procedimento Centralizado -
CPV 39151000-5, Mobiliário diverso
Data de celebração do contrato 09-07-2018
Preço contratual 9.750,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Portugal
Concorrentes Francisco José Pires Gonçalves (208121161)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 180711141559_0001.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-12-2018
Preço total efetivo 9.750,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -