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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-02-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aquisição de sistema integrado de gestão de cemiterios (software)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Abrantes (502661038)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Octavio Sergio Martins Fernandes (109467116)
Objeto do Contrato Aquisição de sistema integrado de gestão de cemiterios (software)
Procedimento Centralizado -
CPV 48614000-5, Sistema de aquisição de dados
Data de celebração do contrato 09-02-2012
Preço contratual 14.940,00 €
Prazo de execução 540 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Abrantes
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-07-2013
Preço total efetivo 14.940,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -