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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-07-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição FORNECIMENTO DE LANCIL DE SEGURANÇA E SEPARADORES DE VIA - ZONA DE ESTACIONAMENTO DA PRAIA DA FIGUEIRINHA E CREIRO - RQI.2135/2018/GATUR
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Setúbal (501294104)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Verdasca & Verdasca, S.A. (501820361)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO DE LANCIL DE SEGURANÇA E SEPARADORES DE VIA - ZONA DE ESTACIONAMENTO DA PRAIA DA FIGUEIRINHA E CREIRO - RQI.2135/2018/GATUR
Procedimento Centralizado -
CPV 44110000-4, Materiais de construção
Data de celebração do contrato 17-07-2018
Preço contratual 15.687,70 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos NTE - 1581-2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -