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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-07-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de um contador volumétrico com sistema de impulsos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Calheta São Jorge (512074089)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Clímaco Ferreira da Cunha & Filhos, Lda. (512067414)
Objeto do Contrato Aquisição de um contador volumétrico com sistema de impulsos
Procedimento Centralizado -
CPV 38421100-3, Contadores de água
Data de celebração do contrato 24-05-2018
Preço contratual 630,51 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato contador.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-06-2018
Preço total efetivo 630,51 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -