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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-07-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Empreitada Para a "Remodelação da Rede de Água e Saneamento da Zona antiga de Bemposta-Contrato Adicional"
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mogadouro (506851168)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Inertil-Sociedade Produtora de Inertes, S.A. (501317570)
Objeto do Contrato Contrato de Empreitada Para a "Remodelação da Rede de Água e Saneamento da Zona antiga de Bemposta-Contrato Adicional"
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 13-07-2018
Preço contratual 19.980,10 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mogadouro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SObrasMunic18071913220.pdf
Observações ..

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 14-09-2018
Preço total efetivo 19.980,10 €
Causas das alterações ao prazo Falta de segurança aliada ao aumento do fluxo de trânsito e população no mês de Agosto
Causas das alterações ao preço -