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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-07-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Serviços de Seguro Acidentes de Trabalho
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Escola Profissional da Mealhada, L.da (504547313)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. (500918880)
Objeto do Contrato Serviços de Seguro Acidentes de Trabalho
Procedimento Centralizado -
CPV 66512100-3, Serviços de seguros de acidentes
Data de celebração do contrato 28-05-2018
Preço contratual 11.693,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Mealhada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 035-2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -