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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-05-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Derivados de Plasma para a Maternidade Dr. Alfredo da Costa
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Trantando-se de uma aquisição de bens, derivados do plasma, e de acordo com o artigo 20º do CCP, face ao montante a contratualizar, não há impedimento legal ao recurso ao Ajuste Directo, com consulta a várias entidades.
Entidade adjudicante - Nome, NIF Maternidade Dr. Alfredo da Costa (501216324)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CSL Behring, Lda. (503047201)
Octapharma, Lda. (502820780)
Kedrion Portugal, Lda. (508472830)
Objeto do Contrato Aquisição de Derivados de Plasma para a Maternidade Dr. Alfredo da Costa.
Procedimento Centralizado -
CPV 33651500-3, Soros imunizantes e imunoglobulinas
Data de celebração do contrato 28-02-2012
Preço contratual 41.591,20 €
Prazo de execução 307 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -