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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-08-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO URBANA NA ZONA DA IGREJA DA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO EM GIÕES
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ANDRÉ PACHECO DE CASTRO FLORES RIBEIRO (181982617)
Objeto do Contrato ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO URBANA NA ZONA DA IGREJA DA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO EM GIÕES
Procedimento Centralizado -
CPV 71250000-5, Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Data de celebração do contrato 24-07-2018
Preço contratual 2.500,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Portugal, Faro
Concorrentes Arquitecto André Pacheco de Castro Flores Ribeiro (181982617)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações não há lugar a contrato devido o valor... data de entrega dos documentos de habilitação.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -