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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-03-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de prestação de serviços para elaboração de projecto de edifícios tipo de utilização mista (comércio e serviços/escritórios)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Tagusvalley - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Tecnopolo (506579344)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Modo Arquitectos Associados, Lda (507052552)
Objeto do Contrato O objecto do contrato visa a eleboração de cinco projectos tipo dos edifícios de utilização mista (comércio e serviços/escritórios), a instalar nas fracções previstas no espaço do Tecnopólo do Vale do Tejo para o efeito, nos blocos E, F, G, H do Plano do TECNOPOLO do VALE do TEJO – Obras de Urbanização.
Procedimento Centralizado -
CPV 71000000-8, Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Data de celebração do contrato 06-03-2012
Preço contratual 24.900,00 €
Prazo de execução 65 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Abrantes
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -