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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-08-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Obras de Reabilitação Interior e Exterior da CPCJ das Fontainhas (EM.001.2018.088)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Domus Social, EM (505037700)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Reabilitarco, S. A. (509288936)
Objeto do Contrato Obras de Reabilitação Interior e Exterior da CPCJ das Fontainhas (EM.001.2018.088)
Procedimento Centralizado -
CPV 45453000-7, Obras de revisão e recuperação
Data de celebração do contrato 06-08-2018
Preço contratual 56.172,92 €
Prazo de execução 75 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-10-2018
Preço total efetivo 56.172,92 €
Causas das alterações ao prazo .
Causas das alterações ao preço -