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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-08-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Apoio Logístico à realização do Evento "Fragmentos Sonoros" , integrado na Projeto Cultura em Rede
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Belmonte (506695956)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AOSEUSERVIÇO, LDA (509801013)
Objeto do Contrato Apoio Logísitco
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 06-08-2018
Preço contratual 10.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Proposta de adjudicação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -