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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-08-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Empreitada de "REQUALIFICAÇÃO DO EIXO VIÁRIO CONSTITUÍDO PELAS RUAS DR. MANUEL ARALA E ELIAS GARCIA - OVAR"
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ovar (501306269)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TECNIFEIRA – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S. A. (502933755)
Objeto do Contrato Empreitada de "REQUALIFICAÇÃO DO EIXO VIÁRIO CONSTITUÍDO PELAS RUAS DR. MANUEL ARALA E ELIAS GARCIA - OVAR"
Procedimento Centralizado -
CPV 45232451-8, Obras de drenagem e pavimentação
Data de celebração do contrato 26-07-2018
Preço contratual 1.059.210,93 €
Prazo de execução 330 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Ovar
Concorrentes M. dos Santos & Cª, SA (500173532)
PAVIAZEMÉIS - Pavimentações de Azeméis, Lda. (502896604)
M.G. Rocha Eng. e Construção Soc. Unipessoal, Lda (507822544)
Vibreiras - Sociedade Comercial de Plantas S.A. (502050942)
Edilages, S.A. (508559871)
DIZ CONSTRUÇÃO, LDª. (514129000)
Jasfec, Lda. (505959330)
Tecnifeira - Engenharia e Construção, Sociedade Anónima (502933755)
SINOP - Sociedade de Infraestruturas e Obras Públicas - António Moreira dos Santos, S.A. (500025517)
Construções Carlos Pinho, Lda (503369489)
Construções Pardais - Irmãos Monteiro, Lda (502793520)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Eixo Viario M.Arala e Elias Garcia.pdf
Observações A data aqui colocada para produção de efeitos, é uma data especulativa, uma vez que não existe data previsível para consignação da obra, tratando-se de obra sujeita a visto do T.C.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -