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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-08-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Sociedade
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de materiais para obras de melhoramento em caminhos para colocação dos ecopontos de recolha seletiva
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Calheta São Jorge (512074089)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Adalberto Soares Silveira (222846844)
Objeto do Contrato Aquisição de materiais para obras de melhoramento em caminhos para colocação dos ecopontos de recolha seletiva
Procedimento Centralizado -
CPV 44110000-4, Materiais de construção
Data de celebração do contrato 26-07-2018
Preço contratual 6.500,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Adalberto.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 06-09-2018
Preço total efetivo 6.436,02 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -