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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-08-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços de Seguro de Responsabilidade Civil para o promoção e Organização de Eventos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EHATB-Empreendimento Hidroeléctrico do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA (502227842)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MSI-MEDIAÇÃO DE SEGUROS INDUSTRIAIS, LDA (508709776)
Objeto do Contrato Prestação de serviços de Seguro de Responsabilidade Civil para o promoção e Organização de Eventos
Procedimento Centralizado -
CPV 66516000-0, Serviços de seguros de responsabilidade civil
Data de celebração do contrato 01-08-2018
Preço contratual 500,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar
Portugal, Vila Real, Chaves
Portugal, Vila Real, Boticas
Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-10-2018
Preço total efetivo 446,90 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço O preço contratual foi um valor estimado.