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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-08-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA CRIAÇÃO DE CENTRO BTT
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF LUÍS DAMÁSIO, LDA. (509132944)
Objeto do Contrato REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA CRIAÇÃO DE CENTRO BTT
Procedimento Centralizado -
CPV 45259000-7, Reparação e manutenção de instalações
Data de celebração do contrato 13-08-2018
Preço contratual 29.294,46 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato btt.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 28-09-2018
Preço total efetivo 29.294,46 €
Causas das alterações ao prazo N/A
Causas das alterações ao preço N/A