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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-08-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUISIÇÃO DE ÁRVORES, ARBUSTOS E SEMENTES PARA A AMPLIAÇÃO DO JARDIM DUQUE DA TERCEIRA
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Angra do Heroísmo (512044040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Equipraia - Comércio de Equipamentos e Representações da Praia da Vitória, Lda (512035423)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE ÁRVORES, ARBUSTOS E SEMENTES PARA A AMPLIAÇÃO DO JARDIM DUQUE DA TERCEIRA
Procedimento Centralizado -
CPV 03111900-1, Sementes de flores
Data de celebração do contrato 21-08-2018
Preço contratual 1.150,80 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes Equipraia - Comércio de Equipamentos e Representações da Praia da Vitória, Lda (512035423)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 13-12-2018
Preço total efetivo 1.150,80 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -