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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-08-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 07/CP/AT/2018 - FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NAS ALFÂNDEGAS, DIREÇÕES E SERVIÇOS DE FINANÇAS NOS DISTRITOS DE AVEIRO, BEJA, COIMBRA, GUARDA, FARO, LEIRIA, LISBOA, PORTO, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO E VISEU
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Autoridade Tributária e Aduaneira (600084779)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Reabilitarco, SA (509288936)
Formavac Lda (510798926)
Objeto do Contrato 07/CP/AT/2018 - FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NAS ALFÂNDEGAS, DIREÇÕES E SERVIÇOS DE FINANÇAS NOS DISTRITOS DE AVEIRO, BEJA, COIMBRA, GUARDA, FARO, LEIRIA, LISBOA, PORTO, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO E VISEU
Procedimento Centralizado -
CPV 42512200-0, Aparelhos de ar condicionado para instalação em paredes
Data de celebração do contrato 30-07-2018
Preço contratual 114.090,15 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 18IN31300193_Contrato_Lote 3.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -