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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-08-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Prestação de serviços de conservação, limpeza, inspeção técnica e manutenção corretiva do mobiliário urbano do tipo abrigos e MUPIS incluindo a instalação elétrica, bem como a substituição de publicidade no concelho de Loures, num universo de 438 unidades.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Loures (501294996)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Jorge Manuel Medeiro Bernardino (208148523)
Objeto do Contrato Prestação de serviços de conservação, limpeza, inspeção técnica e manutenção corretiva do mobiliário urbano do tipo abrigos e MUPIS incluindo a instalação elétrica, bem como a substituição de publicidade no concelho de Loures, num universo de 438 unidades.
Procedimento Centralizado -
CPV 50000000-5, Serviços de reparação e manutenção
Data de celebração do contrato 21-08-2018
Preço contratual 64.330,20 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Loures
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 270.pdf
CONVITE_47334.pdf
Proposta Jorge Medeiro Bernardino.zip
CADERNO_ENCARGOS_47334.pdf
Aprov Relatório Final.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 06-02-2019
Preço total efetivo 34.210,20 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Não houve alterações ao valor do contrato. O que se verificou foi que não houve realização de despesa na vertente da manutenção corretiva, sendo que o preço efetivamente pago corresponde ao preço da vertente da manutenção preventiva estabelecida no contrato.