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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-08-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Serviços para fornecimento de instalação elétrica e decorativa das Festas do Concelho de Ponta do Sol 2018.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta do Sol (511235461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Luxstar-Iluminações Unipessoal Lda (513130764)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços para fornecimento de instalação elétrica e decorativa das Festas do Concelho de Ponta do Sol 2018.
Procedimento Centralizado -
CPV 31500000-1, Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas
Data de celebração do contrato 22-08-2018
Preço contratual 11.860,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Concorrentes Luxstar-Iluminações Unipessoal Lda (513130764)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato - Iluminações_BG.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -