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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-08-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Recolha, transporte e envio para tratamento dos resíduos (Lamas – estimativa 130 m3) existentes no tanque 1 da ETAR de Marmelais.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar (680039457)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Lusitânia Sociedade de Construções, Lda. (502017848)
Objeto do Contrato Recolha, transporte e envio para tratamento dos resíduos (Lamas – estimativa 130 m3) existentes no tanque 1 da ETAR de Marmelais.
Procedimento Centralizado -
CPV 90513600-2, Serviços de remoção de lamas
Data de celebração do contrato 27-08-2018
Preço contratual 7.462,66 €
Prazo de execução 7 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Tomar
Concorrentes Lusitânia Sociedade de Construções, Lda. (502017848)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 07-09-2018
Preço total efetivo 7.462,66 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -