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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-08-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em AT, MT, BTE, BTN e IP dos Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar e AMAT
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Chaves (501205551)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em AT, MT, BTE, BTN e IP dos Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar e AMAT
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 11-07-2018
Preço contratual 3.339.728,10 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real
Portugal, Vila Real, Chaves
Concorrentes EDP COMERCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. (503504564)
Iberdrola Clientes de Portugal, Unipessoal, Lda (502124083)
HEN — Serviços Energéticos, Lda (510287050)
LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, LIMITADA (513172670)
ENDESA ENERGIA S.A. SUCURSAL PORTUGAL (980245974)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -