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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-08-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de produção de som, luz, montagem e aluguer de palco
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Calheta São Jorge (512074089)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AtlanticMusicWaves, Unipessoal, Lda. (513010815)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de produção de som, luz, montagem e aluguer de palco
Procedimento Centralizado -
CPV 92300000-4, Serviços recreativos
Data de celebração do contrato 13-07-2018
Preço contratual 28.878,47 €
Prazo de execução 8 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contratos.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 13-07-2018
Preço total efetivo 28.878,47 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -