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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-09-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO PRÉ -ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DE SANTA COMBA, TOMADIAS, CHÃS E MUXAGATA PARA VILA NOVA DE FOZ CÔA - CIRCUITO N.º 5
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Foz Côa (506829197)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CÕA MILENAR - TRANSPORTE E TURISMO, UNIPESSOAL, LDA (513567933)
Objeto do Contrato SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO PRÉ -ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DE SANTA COMBA, TOMADIAS, CHÃS E MUXAGATA PARA VILA NOVA DE FOZ CÔA - CIRCUITO N.º 5
Procedimento Centralizado -
CPV 60130000-8, Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Data de celebração do contrato 05-09-2018
Preço contratual 24.408,00 €
Prazo de execução 330 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa
Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa
Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa
Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos circuito 5-A.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -