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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-09-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de espetáculo musical no âmbito das Festas do Concelho 2018, com a atuação do grupo The Gift.
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Ponta do Sol (511235461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Senhores do AR II, Lda (513277633)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de espetáculo musical no âmbito das Festas do Concelho 2018, com a atuação do grupo The Gift.
Procedimento Centralizado -
CPV 92312240-5, Serviços prestados por artistas
Data de celebração do contrato 05-09-2018
Preço contratual 31.724,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Concorrentes SENHORES DO AR II - PRODUÇÕES LDA (513277633)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato - The Gift_BG.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -