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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-09-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição TRATAMENTO DE RESÍDUOS RESULTANTES DAS ATIVIDADES DOS SMAS DE TOMAR - 2º PROCEDIMENTO DE 2018
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar (680039457)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF REPROCESS, RECYCLING SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA (509823041)
Objeto do Contrato TRATAMENTO DE RESÍDUOS RESULTANTES DAS ATIVIDADES DOS SMAS DE TOMAR - 2º PROCEDIMENTO DE 2018
Procedimento Centralizado -
CPV 90511000-2, Serviços de recolha de resíduos
Data de celebração do contrato 06-09-2018
Preço contratual 9.500,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Tomar
Concorrentes REPROCESS, RECYCLING SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA (509823041)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -