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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-09-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AJUSTE DIRETO PARA A CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MACIÇOS EM BETÃO PARA INSTALAÇÃO DE PAPELEIRAS EM ALUMINIO FUNDIDO.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Loulé (502098139)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Verdasca & Verdasca SA (501820361)
Objeto do Contrato AJUSTE DIRETO PARA A CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MACIÇOS EM BETÃO PARA INSTALAÇÃO DE PAPELEIRAS EM ALUMINIO FUNDIDO.
Procedimento Centralizado -
CPV 44110000-4, Materiais de construção
Data de celebração do contrato 26-05-2018
Preço contratual 7.952,50 €
Prazo de execução 214 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Loulé
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -