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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-09-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Material Promocional
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CTT Correios de Portugal S.A. (500077568)
Objeto do Contrato Aquisição de Material Promocional
Procedimento Centralizado -
CPV 39294100-0, Produtos de informação e de promoção
Data de celebração do contrato 11-06-2018
Preço contratual 13.722,27 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Justificação da não redução do contrato a escrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 14-06-2018
Preço total efetivo 13.722,26 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Arredondamentos