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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-09-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços para a elaboração do projeto para implementação de Passadiço na Ermida de São Simão
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Aproplan, L.da (513893059)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para a elaboração do projeto para implementação de Passadiço na Ermida de São Simão
Procedimento Centralizado -
CPV 71240000-2, Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Data de celebração do contrato 10-09-2018
Preço contratual 6.400,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-01-2019
Preço total efetivo 6.400,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -