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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-09-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste direto para a prestação de serviços de Saúde no Trabalho pelo período de 36 meses
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arganil (506833232)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Alvalabor – Medicina do Trabalho, Unipessoal, Lda (505028956)
Objeto do Contrato Ajuste direto para a prestação de serviços de Saúde no Trabalho pelo período de 36 meses
Procedimento Centralizado -
CPV 85147000-1, Serviços de medicina do trabalho
Data de celebração do contrato 12-09-2018
Preço contratual 14.999,86 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Alvalabor - Medicina do Trabalho, Lda. (505028956)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contratoOutorgado - BGOV.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -