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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-09-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Diversos Espetáculos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Moita (506791220)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Idade das Ideias-Produtores Associados Espetáculos e Eventos (513445137)
Objeto do Contrato Diversos Espetáculos
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 10-09-2018
Preço contratual 54.500,00 €
Prazo de execução 8 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Moita
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Plataforma.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 12-09-2018
Preço total efetivo 54.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -