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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-09-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES/CADERNOS DE ATIVIDADES PARA O 1.º, 2.º E 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO – ANO LETIVO 2018/2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CARLOS ALBERTO MENDES FERREIRA (194638154)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES/CADERNOS DE ATIVIDADES PARA O 1.º, 2.º E 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO – ANO LETIVO 2018/2019
Procedimento Centralizado -
CPV 22112000-8, Manuais escolares
Data de celebração do contrato 11-09-2018
Preço contratual 31.058,13 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Dispensa de contrato escrito.docx
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-10-2018
Preço total efetivo 31.058,13 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -