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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-09-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Estabilização de Emergência Pós-Incêndio - Incêndio de Alvaiázere
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Floponor, SA (503694479)
Objeto do Contrato Estabilização de Emergência Pós-Incêndio - Incêndio de Alvaiázere
Procedimento Centralizado -
CPV 45111230-9, Estabilização do terreno
Data de celebração do contrato 12-09-2018
Preço contratual 61.934,00 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria
Concorrentes ARQUIJARDIM, S.A. (504818384)
Floponor, S.A. (503694479)
Irmãos Almeida Cabral, Lda (503335096)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 29-2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -