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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-09-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Empreitada "Coletor de Águas Pluviais na Ribeira da Madre - Ribeira de São Pedro"
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Gadanha Pavimentos, Lda (507480988)
Objeto do Contrato Empreitada "Coletor de Águas Pluviais na Ribeira da Madre - Ribeira de São Pedro"
Procedimento Centralizado -
CPV 45232130-2, Construção de condutas para águas pluviais
Data de celebração do contrato 12-09-2018
Preço contratual 30.993,99 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Gadanha Pavimentos, Lda (507480988)
Calado & Duarte Lda (501178074)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 30-2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 15-10-2018
Preço total efetivo 29.247,99 €
Causas das alterações ao prazo Finalização antes do previsto
Causas das alterações ao preço Trabalhos a menos