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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-09-2018
Tipo(s) de contrato Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Concessão do direito de exploração da Casa de Abrigo da Achada do Teixeira para fins de alojamento turístico e restauração
Fundamentação Artigo 31.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM (600086968)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nostalgic Dream Lda. (514405511)
Objeto do Contrato Concessão do direito de exploração da Casa de Abrigo da Achada do Teixeira para fins de alojamento turístico e restauração
Procedimento Centralizado -
CPV 55000000-0, Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Data de celebração do contrato 05-09-2018
Preço contratual -164.160,00 €
Prazo de execução 3650 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana
Concorrentes Nostalgic Dream Lda. (514405511)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contratobase.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -