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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-09-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de Gás Propano (GPL) a Granel para as Instalação Desportivas
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ROLEAR - Automatizações, Estudos e Representações, S.A. (500883750)
Objeto do Contrato Aquisição de Gás Propano (GPL) a Granel para as Instalação Desportivas
Procedimento Centralizado -
CPV 09000000-3, Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Data de celebração do contrato 13-09-2018
Preço contratual 103.780,50 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Lusiada Gás (506652122)
Rubis Energia Portugal, SA (513108890)
Rolear (500883750)
REPSOL GAS PORTUGAL, S.A. (507039440)
PETROGAL, SA - PETROLEOS DE PORTUGAL (500697370)
OZ Energia Gás, S.A. (500099790)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato (2).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -