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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-09-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONFEÇÃO, DECORAÇÃO E MONTAGEM DE CARROS ALEGÓRICOS PARA A MARCHA LUMINOSA E BATALHA DAS FLORES (8 CARROS + 1 CARRINHA)
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Atendendo à especificidade, complexidade e exigência dos trabalhos decorativos a executar não foi encontrada outra entidade que executasse o serviço nos moldes necessários às características dos desfiles, conforme informação interna dos serviços da DEASC, datada de 28 de agosto de 2018
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Inédito Desfile, Lda (514993774)
Objeto do Contrato CONFEÇÃO, DECORAÇÃO E MONTAGEM DE CARROS ALEGÓRICOS PARA A MARCHA LUMINOSA E BATALHA DAS FLORES (8 CARROS + 1 CARRINHA)
Procedimento Centralizado -
CPV 79952100-3, Serviços de organização de eventos culturais
Data de celebração do contrato 06-09-2018
Preço contratual 20.655,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Proposta.pdf
Caderno Encargos.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -