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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-09-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Confeção, fornecimento e transporte de refeições (almoços) e lanches escolares para os diversos estabelecimentos de ensino do pré escolar e 1.º CEB do concelho de Arganil, durante o ano letivo 2018/2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arganil (506833232)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CEntro Social e Paroquial do Sarzedo (501535837)
Objeto do Contrato Confeção, fornecimento e transporte de refeições (almoços) e lanches escolares para os diversos estabelecimentos de ensino do pré escolar e 1.º CEB do concelho de Arganil, durante o ano letivo 2018/2019
Procedimento Centralizado -
CPV 55524000-9, Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Data de celebração do contrato 10-09-2018
Preço contratual 10.136,26 €
Prazo de execução 320 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Arganil
Concorrentes Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação ., S.A (500126623)
Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A. (501323325)
Eurest Portugal, Lda. (500347506)
Itau- Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A (500142858)
Centro Social e Paroquial do Sarzedo (501535837)
Cáritas Diocesana de Coimbra (501082174)
ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S. A. (501426230)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato outorgado - Lote 2-BG.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -