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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Arruamentos no Concelho
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mogadouro (506851168)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Inertil-Sociedade Produtora de Inertes,S.A. (501317570)
Objeto do Contrato Regularização de Plataformas, Camada de Tout-Venant , Assentamento de Drenos e Camada de Desgaste em Betuminoso
Procedimento Centralizado -
CPV 45211360-0, Obras de urbanização
Data de celebração do contrato 24-09-2018
Preço contratual 294.417,68 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mogadouro
Concorrentes Higino Pinheiro & Irmão, S.A (503472069)
GUALDIM ANCIÃES AMADO & FILHOS LDA (506034453)
Inertil-Sociedade Produtora de Inertes, S.A. (501317570)
COTA 700-Gabinete de Topografia e Engenharia, Lda (508096600)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SObrasMunic18100215480.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 05-08-2019
Preço total efetivo 340.243,23 €
Causas das alterações ao prazo Paragem dos trabalhos em épocas de verão devido ao constrangimento provocado pelo maior fluxo de trânsito
Causas das alterações ao preço Execução de Trabalhos Complementares