![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/teste1.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 03-10-2018 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Nº de registo do acordo quadro | 1397513 |
| Descrição do acordo quadro | Acordos quadro singulares para a execução de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto |
| Tipo de procedimento | Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) |
| Descrição | Obras de beneficiação interior em habitações municipais devolutas no bairro de Aldoar bloco 13 - entrada 191 - casa 20 e Pinheiro Torres bloco 3 - entrada 118 - casa 30 |
| Fundamentação | Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. (505037700) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Telhados de Água - Construções Unipessoal, Lda (508662257) |
| Objeto do Contrato | Obras de beneficiação interior em habitações municipais devolutas no bairro de Aldoar bloco 13 - entrada 191 - casa 20 e Pinheiro Torres bloco 3 - entrada 118 - casa 30 |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45453000-7, Obras de revisão e recuperação |
| Data de celebração do contrato | 03-09-2018 |
| Preço contratual | 13.192,96 € |
| Prazo de execução | 40 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Porto, Porto |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir