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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Nº de registo do acordo quadro 1430835
Descrição do acordo quadro Acordos quadro singulares para a execução de trabalhos complementares de construção civil em equipamentos e infraestruturas
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Obras de fornecimento e aplicação de tijoleira no Ilhéu bloco 2 - entrada 38 - casa 3.º Dt (EM.001.2018.049)
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. (505037700)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Radicalexpoente Unipessoal, Lda (513121820)
Objeto do Contrato Obras de fornecimento e aplicação de tijoleira no Ilhéu bloco 2 - entrada 38 - casa 3.º Dt (EM.001.2018.049)
Procedimento Centralizado -
CPV 45453000-7, Obras de revisão e recuperação
Data de celebração do contrato 10-05-2018
Preço contratual 1.018,34 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Optativo.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 11-07-2018
Preço total efetivo 1.018,34 €
Causas das alterações ao prazo A Obra decorreu dentro do contratualmente previsto.
Causas das alterações ao preço -