As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 04-10-2018 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Nº de registo do acordo quadro | 1430835 |
| Descrição do acordo quadro | Acordos quadro singulares para a execução de trabalhos complementares de construção civil em equipamentos e infraestruturas |
| Tipo de procedimento | Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) |
| Descrição | Obras de fornecimento e aplicação de tijoleira no Ilhéu bloco 2 - entrada 38 - casa 3.º Dt (EM.001.2018.049) |
| Fundamentação | Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. (505037700) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Radicalexpoente Unipessoal, Lda (513121820) |
| Objeto do Contrato | Obras de fornecimento e aplicação de tijoleira no Ilhéu bloco 2 - entrada 38 - casa 3.º Dt (EM.001.2018.049) |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45453000-7, Obras de revisão e recuperação |
| Data de celebração do contrato | 10-05-2018 |
| Preço contratual | 1.018,34 € |
| Prazo de execução | 5 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Porto, Porto |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato Optativo.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 11-07-2018 |
| Preço total efetivo | 1.018,34 € |
| Causas das alterações ao prazo | A Obra decorreu dentro do contratualmente previsto. |
| Causas das alterações ao preço | - |