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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-10-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de serviços para elaboração do estudo para planeamento e avaliação de uma rede de transporte público em Lamego
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MPT - Mobilidade e Planeamento do Território, Lda (507136535)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para elaboração do estudo para planeamento e avaliação de uma rede de transporte público em Lamego
Procedimento Centralizado -
CPV 71241000-9, Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise
Data de celebração do contrato 02-10-2018
Preço contratual 74.750,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 43_2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -