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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3358998
Descrição do acordo quadro CP 2018/49 - Medicamentos usados nas afeções oculares e otorrinolaringológicas
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Medicamentos usados nas afeções oculares
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto (600000052)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Bausch & Lomb, S. A. (980218764)
Objeto do Contrato Acetilcolina 20 mg Pó sol inj IOcular; Carbómero 2 mg/ g gel; Ciclopentolato 10 mg/ml (1%) Col, sol 10 ml; Dexametasona 1 mg/ml + Neomicina 5 mg/ml Col, sol 5 ml; Fenilefrina 100 mg/ml (10%) Col, sol 10 ml; Oxibuprocaína 4 mg/ml (0,4%) Col, sol 10 ml; Prednisolona 2.5 mg/g (0,25%)+ Cloranfenicol 10 mg/g (1%) Pom oft 9 g; Tropicamida 10 mg/ml (1%) Col, sol 10 ml
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 22-06-2018
Preço contratual 2.971,50 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -