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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição DPOU/RD-2018-36
Fundamentação Artigo 27.º-A do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Guarda (501131140)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Floponor, S.A. (503694479)
Objeto do Contrato Projeto de Intervenção nas Áreas Prioritária para a Proteção dos Recursos Hidrícos - Rio Noéme
Procedimento Centralizado -
CPV 45246000-3, Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Data de celebração do contrato 10-10-2018
Preço contratual 349.708,65 €
Prazo de execução 70 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Guarda
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -