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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição VARREDURA PARCIAL DA ZONA URBANA DE BELMONTE
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Belmonte (506695956)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AMBITUTIBEL - Ambiente e Turismo em Belmonte, Ldª (513944117)
Objeto do Contrato VARREDURA PARCIAL DA ZONA URBANA DE BELMONTE
Procedimento Centralizado -
CPV 90610000-6, Serviços de limpeza e varrimento de ruas
Data de celebração do contrato 08-10-2018
Preço contratual 19.500,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações O município de Belmonte está a envidar esforços para o mais brevemente possível aplicar o nº 6 do artigo 12º da Portaria nº 57/2018 de 26/02.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -