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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Empreitada de Requalificação e Beneficiação da área Norte da Cidade - ligação da Rua Eng. António Campos ao Mercado Municipal, Central de Camionagem, Bombeiros Voluntários e Avª Carlos Campos
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Oliveira do Hospital (506818829)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Irmãos Almeida Cabral, Lda (503335096)
Objeto do Contrato Empreitada de Requalificação e Beneficiação da área Norte da Cidade - ligação da Rua Eng. António Campos ao Mercado Municipal, Central de Camionagem, Bombeiros Voluntários e Avª Carlos Campos
Procedimento Centralizado -
CPV 45233200-1, Obras diversas de pavimentação
Data de celebração do contrato 12-10-2018
Preço contratual 715.669,37 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Oliveira do Hospital
Concorrentes Embeiral - Engenharia e Construção, S. A. (501559914)
A.M. Cacho & Brás, Lda (501067337)
Construções Armindo Oliveira, Unipessoal, Lda (505483335)
Fonseca & Fonseca, Lda (501241582)
Irmãos Almeida Cabral, Lda (503335096)
Amadeu Gonçalves Cura & Filhos, Lda. (501371974)
Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A. (504774697)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_base_gov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -