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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Requalificação de Troço do Leito do Rio Águeda e Limpeza de Infestantes
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Águeda (501090436)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JHOVITER – Construção Civil e Obras Públicas, Lda. (508594499)
Objeto do Contrato Requalificação de Troço do Leito do Rio Águeda e Limpeza de Infestantes
Procedimento Centralizado -
CPV 45112200-7, Decapagem de terra
45112710-5, Trabalhos de paisagismo em áreas verdes
Data de celebração do contrato 21-09-2018
Preço contratual 159.405,63 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Águeda
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Peças Escritas.zip
Contrato_LeitoRio(assinado)(assinado).pdf
acinGov-ListaArtigos.xls
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -